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Sistema Financeiro da Habitação

 

SFH - Sem Mistério

 

Sistemas de Financiamento

Sistema Financeiro da Habitação – S.F.H.

  Criado em 1964, com o objetivo de viabilizar a concessão de financiamentos de longo prazo para aquisição da casa própria, o Sistema Financeiro da Habitação é composto por um complexo conjunto de leis e regras próprias que definem as condições da concessão do financiamento em cada época.

 A concessão de um financiamento inicia-se com a procura, pelos interessados, de um Agente Financeiro. Os recursos para o financiamento podem ser oriundos das contas vinculadas do F.G.T.S., do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – S.B.P.E., demais Fundos ou mesmo recursos próprios do agente financeiro.

 A hipoteca do imóvel é a garantia do financiamento. Na vigência deste sistema, foram criados planos e formas de reajuste de prestações, com benefícios aos tomadores, que causaram o descasamento entre saldo e prestação, tendo um grande déficit a ser coberto pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais – F.C.V.S..

 

 

Sistema Hipotecário – S.H.

 Criado com a finalidade de viabilizar a concessão de financiamentos de longo prazo para aquisição de imóveis residenciais ou comerciais fora dos limites e condições estabelecidas para o S.F.H. . As condições dos financiamentos são livremente pactuadas entre as partes, com adoção de taxas de mercado e garantia hipotecária.

As fontes de recursos da faixa livre são oriundas do S.B.P.E. – Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo ou da própria Caixa.

 

 

Sistema de Financiamento Imobiliário – S.F.I.

 Com a sanção da Lei n° 9.514, em 20.11.1997, um projeto que vinha sendo desenvolvido pelo setor de crédito imobiliário, desde o início da década, se tornou realidade. A instituição do Sistema de Financiamento Imobiliário – S.F.I. criou as condições necessárias, para que se inicie no País uma nova e importante fase do financiamento imobiliário.

 O modelo institucional do S.F.I. foi concebido segundo diretrizes da economia de mercado, desregulamentação, desestatização de atividades e desoneração dos cofres públicos, isto é, as operações do S.F.I. são efetivadas segundo as condições do mercado e sua implementação independe de qualquer regulamentação governamental, não envolvendo a aplicação de quaisquer recursos provenientes dos cofres públicos.

 A legislação estabelece que as companhias securitizadoras, nos moldes das empresas similares, que tanto sucesso têm alcançado nos Estados Unidos, são organizadas sob a forma de sociedades por ações, de natureza "não financeira", tendo por finalidade a aquisição e securitização de créditos imobiliários em geral e a emissão e colocação de Certificados de Recebíveis Imobiliários no mercado financeiro, podendo, ainda, emitir debêntures e outros títulos de crédito, a fim de captar os recursos dos investidores.

 A companhia securitizadora adquire os créditos imobiliários junto às chamadas "empresas originadoras", ou seja, as instituições financeiras autorizadas a operar no S.F.I.. A Companhia securitizadora tem o objetivo de transformar os recursos captados em títulos (securities), fazer o mercado secundário de créditos imobiliários funcionar, praticando e/ou estruturando operações, representando uma ponte (intermediação) entre o mercado de originadores de créditos imobiliários e o mercado de investidores - aos quais são oferecidos os títulos de investimento lastreados nos ativos adquiridos.

 A garantia da operação é a alienação fiduciária, que consiste numa forma em que a propriedade de um bem imóvel é transferida temporariamente pelo devedor ao credor, em razão de uma dívida. Nesta modalidade de garantia, o credor adquire a propriedade do imóvel não com o propósito de mantê-lo como seu, mas sim com a finalidade de prover a operação de plena garantia.

 

 


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